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Última atualização realizada em: 31/03/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
666/2025	21/02/2025	Legislação	Leis	Regulamenta o transporte escolar universitário do âmbito deste município, nos termos do art 5º. Lei Federal nº 12.816/2013.	Visualizar
667/2025	21/02/2025	Legislação	Leis	Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de combate às Endemias ACE do município de Vertente do Lério.	Visualizar
668/2025	21/02/2025	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a dor peixe as familias carentes durante o periodo da semana santa.	Visualizar
665/2025	18/02/2025	Legislação	Leis	Altera o artigo 1º da lei municipal Nº 638/2024 de 23 maio de 2024 que fixa o subsídio do prefeito, vice e secretários do município de vertente do lério para o periodo 2025 a 2028.	Visualizar
664/2025	18/01/2025	Legislação	Leis	Altera o artigo 2º da lei municipal Nº 385/2013 de 13 de agosto de 2013, que institui o programa municipal " vertente do lério mais limpa".	Visualizar
663/2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Fixa o reajuste do valor do salário-mínimo para os servidores do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, no exercício de 2025 e das outras providências correlatas.	Visualizar
662/2024	13/12/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 652, 655, 656, 657, 658, todas de 11 de outubro de 2024, e nº 659, de 15 de novembro de 2024.	Visualizar
660/2024	15/11/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 65ATIVOS, APOSENTADOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE VERTENTE DO LÉRIO-PE.	Visualizar
661/2024	15/11/2024	Legislação	Leis	Regulamenta no Município de Vertente do Lério-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
654-2024	11/10/2024	Legislação	Leis	LOA 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vertente do Lério para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025).	Visualizar
653-2024	11/10/2024	Legislação	Leis	PPA 2022-2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025, DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	Visualizar
652/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	Dispõe Sobre o reajuste dos salário dos médicos efetivos do município de Vertente do Lério e dá outras providências	Visualizar
651/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Controlador Interno, Tesoureiro, Assessor Especial da Presidência, Chefe de Redação de Ata, Assessor da Mesa Diretora, Assessor de Comissão Legislativa, Assessor de Imprensa e Comunicação e Chefe de Gabinete da Presidência no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
655/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS AUXILIARES DE BIBLIOTECÁRIOS PÚBLICOS E ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
656/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Auxiliar de Farmácia no âmbito do Município de Vertente do Lério e dá outras providências.	Visualizar
657/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 1-A à Lei Municipal nº 614/2023, que regulamenta em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 14.434/2022, para estabelecer que o cumprimento do piso dos profissionais da enfermagem será devido independentemente da concessão do auxílio financeiro por parte da União, e fixa os pisos salariais.	Visualizar
658/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do vencimento dos cargos de fisioterapeuta e cirurgião-dentista no âmbito do município de Vertente do Lério, e dá outras providências.	Visualizar
659/2024	11/10/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do vencimento dos cargos de Médico Veterinário e Motorista no âmbito do município de Vertente do Lério, e dá outras providências.	Visualizar
649/2024	13/09/2024	Legislação	Leis	EMENTA: Fica Denominada de Rua Quadra Hélio Pereira da Silva, a quadra localizada na Escola Paulo Floro da Costa, localizada no Sítio Tambor de Baixo, Zona Rural, e dá outras providências.	Visualizar
648-2024	06/09/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar

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